Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.

Apreensão de 65 quilos de maconha.

STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas

O relator do habeas corpus que debate a questão, ministro Og Fernandes, votou no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006).

Indeferido pedido de liberdade a acusado por tráfico de drogas

Preso em flagrante por tráfico de drogas teve Habeas Corpus nº 58567/2009 negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Presos utilizam pombos para receber drogas e celulares

Apelação. Posse de drogas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Nova Lei de drogas e o sursis processual

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

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Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

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Descriminalização das drogas: Poderes em rota de colisão

Por Claudia de Lucca Mano

CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário

Os integrantes da CCJ acataram o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que é favorável à PEC